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Sinalizao estradasSegurança e sinalização das estradas

Nenhum esforço pode ser grande demais para poupar as vidas perdidas todos os anos

Por Estadão

08/01/2020

Em diagnóstico sobre a sinalização no transporte rodoviário, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) constata que nos últimos 15 anos, em especial desde a implementação do Programa de Segurança e Sinalização (BR-Legal), em 2013, houve avanços significativos. Mas a redução dos investimentos no último biênio e as falhas de planejamento e execução, às vezes grosseiras, resultam numa evolução ainda insuficiente, que deve ser sanada por aprimoramentos na regulamentação e gestão.

Desde 2006, houve três programas de sinalização: o Prosinal, o Prodefensas e o BR-Legal. Pode-se dizer que os dois primeiros avançaram por tentativa e erro, até que as melhores práticas fossem consolidadas no BR-Legal. Além de garantir um estoque de verbas para sinalização, separando-as das verbas de manutenção, o programa inovou na forma de licitação, na atribuição de responsabilidades às contratadas e na metodologia de soluções empregadas. Desde então, segundo a CNT, nos trechos rodoviários onde houve intervenção do BR-Legal a avaliação positiva subiu de 39,7% para 57,5%.

Contudo, a CNT, assim como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União, identificou problemas de fiscalização, superposição do programa com outras ações, execução insuficiente ou inadequada, atrasos e inconformidades de projetos. De resto, entre 2014 e 2019, dos R$ 4,47 bilhões previstos no orçamento, foram investidos apenas 63%, e desde 2018 o volume está em queda. As consequências são trágicas.

A qualidade da sinalização interfere diretamente no número de acidentes e mortes. “Quando o pavimento é bom, mas inexistem faixas centrais, o risco de morte sobe 47%”, afirmou o diretor executivo da CNT, Bruno Batista.

Além das perdas inestimáveis de vidas, a má sinalização provoca danos econômicos. Calcula-se que os mais de 67 mil acidentes em rodovias em 2019 custaram ao País R$ 10,28 bilhões em perdas de vidas, produção e bens. No agregado da última década, as perdas ultrapassaram R$ 156 bilhões, montante que se aproxima dos R$ 172 bilhões destinados à infraestrutura e manutenção das atividades da Polícia Rodoviária Federal. Por outro lado, nos trechos onde houve intervenção do BR-Legal, estima-se que a cada R$ 1 investido em sinalização houve economia de R$ 5.

Ao mesmo tempo, a frota continua crescendo em proporção maior que a malha, e tem havido uma redução dos investimentos em adequação, construção e manutenção de rodovias.

Assim, é imperativo que uma nova edição do BR-Legal corrija os dispositivos que não foram capazes de superar os desafios que a abrangência e a complexidade do programa enfrentam.

As recomendações da CNT incluem melhorias na fiscalização, como contratar previamente empresas supervisoras de contratos; adequar a quantidade e a capacitação dos servidores dedicados à fiscalização do programa, bem como a infraestrutura à sua disposição; definir os parâmetros de fiscalização a priori; e elaborar os relatórios de acompanhamento.

Nas licitações é preciso condicionar a aceitação dos projetos à sua compatibilização com os anteprojetos e exigir um orçamento detalhado quando da apresentação do projeto básico e executivo.

Há ainda aprimoramentos no planejamento, como a compatibilização das intervenções e os calendários de execução dos programas de manutenção rodoviária; não incorporar nos contratos trechos ainda não implantados; e elaborar o inventário da sinalização e dispositivos de segurança efetivamente implantados, identificando suas inconsistências.

A CNT reclama ainda a liberação tempestiva dos recursos vinculados ao BR-Legal. O aperto fiscal do poder público não pode ser desculpa para não promover avanços ainda mais significativos do que os que foram conquistados até agora. Dentre os desafios da infraestrutura, a sinalização tem um custo relativamente pequeno, e as maiores mudanças dependem antes de eficiência na gestão e governança do que de recursos. Nenhum esforço pode ser grande demais para poupar as vidas perdidas todos os anos nas estradas do Brasil.