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Governo apresentará amanhã mudança no ICMS sobre combustíveis

Segundo o presidente, o projeto está pronto, mas aguarda parecer da Economia. A ideia é propor uma lei complementar que defina sobre quais combustíveis o imposto incidirá, sem bitributação.

Por Correio Braziliense

12/02/2021



O presidente Jair Bolsonaro afirmou, na noite desta quinta-feira (11/02), por meio de transmissão de live pelas redes sociais, que o projeto de lei que busca reduzir o peso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no preço dos combustíveis será apresentado nesta sexta-feira (12/02).

“O projeto vai ser apresentado amanhã [sexta]. Era para ser hoje, mas a Economia atrasou. Queremos regulamentar uma emenda. O que ela diz? Cabe à lei complementar definir combustíveis sobre os quais o imposto incidirá uma única vez, sem bitributação. O projeto está pronto. Estamos aguardando parecer da Economia e amanhã tem que estar pronto”, apontou.

O mandatário explicou: “Nós queremos que o Conselho Fazendário (Confaz) decida qual percentual vai incidir em cima do litro dos combustíveis ou um valor fixo, em real, que vai constar para cada litro de combustível a título de ICMS. Vamos supor, o diesel: o Confaz vai dizer: olha vai ser cobrado um percentual em cima do litro da refinaria ou um valor fixo de combustível vendido no posto. No segundo momento, os senhores governadores vão decidir com suas respectivas assembleias legislativas quanto é esse percentual e qual valor fixo em cima do litro”, completou.

Queda de braço

Segundo Bolsonaro, ele tem travado uma 'queda de braço' com a equipe econômica na tentativa de viabilizar a redução na cobrança de PIS/Cofins no diesel e que não conseguirá resolver todos os problemas de uma só vez. "Estou em queda de braço com a Economia para tratar da redução do PIS/Cofins. A crise está aí e no que depender de mim, reduzir Pis/Cofins, no primeiro momento, ao diesel. O pessoal da gasolina vai reclamar, mas resolver tudo de uma vez você não vai conseguir. Se conseguirmos reduzir o diesel, o feijão que você vai comprar, o arroz, seja lá o que for que dependa de transporte rodoviário, vai chegar mais barato na ponta da linha. Você vai sentir positivamente".

'Mercado irritadinho'

Por fim, Bolsonaro falou sobre as reações negativas do mercado frente à extensão do auxílio emergencial. "Pessoal do mercado, qualquer coisa que a gente fale aqui vocês ficam irritadinhos, sobe o dólar, cai a bolsa. Se o Brasil não tiver um rumo, todo mundo vai perder, vamos deixar de ser irritadinho, porque não leva a lugar nenhum", disparou. "Não pode, quando se fala em discutir por mais alguns meses a prorrogação do auxílio emergencial, o mercado ficar aí se comportando desta forma. Pessoal, vocês sabem o que é passar fome?", questionou.

A medida que altera a forma de incidência do ICMS sobre os combustíveis, estabelecendo um valor fixo para o imposto, foi anunciada na sexta-feira (5) por Bolsonaro, como um aceno aos caminhoneiros, que ameaçaram fazer uma greve neste mês por conta da alta do diesel. O presidente disse que o valor fixo do ICMS traria previsibilidade aos preços dos combustíveis.